Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de apoio jurídico ao Município, no âmbito das suas competências enquanto Autoridade de Transportes.

Celebrado por Município do Porto com TIAGO PERALTA RAPOSO DE SOUSA D ALTE

Valor contratual

50 000 €

Posição na câmara

120.º

de 525 contratos em 2023

Desde 2012: 1455.º de 6780

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

15/02/2023

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 50 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 50 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

ADCM/75/2022/DMC

Adjudicatário

TIAGO PERALTA RAPOSO DE SOUSA D ALTE

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 27/02/2023
  • Adjudicação 13/02/2023
  • Celebração 15/02/2023
  • Fecho 18/07/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9824048

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