Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contencioso Pré-contratual - Ponte D. António Francisco dos Santos e Acessos

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

5000 €

Posição na câmara

277.º

de 298 contratos em 2023

Desde 2012: 4191.º de 4549

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

22/09/2023

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 10 000 € · valor contratual −50,0% face ao preço base
  • Valor efetivo: 483 333 € · +9566,7% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 514777656

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 26/09/2023
  • Adjudicação 11/09/2023
  • Celebração 22/09/2023
  • Fecho 23/07/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Procedimento centralizado
Referência
Portal Base n.º 10261399

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