Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Assessoria Jurídica - Formação do contrato de empreitada de conceção construção da Ponte D. António Francisco dos Santos e Acessos

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

9950 €

Posição na câmara

240.º

de 298 contratos em 2023

Desde 2012: 3591.º de 4549

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

28/04/2023

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 19 900 € · valor contratual −50,0% face ao preço base
  • Valor efetivo: 7767 € · −21,9% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 514777656

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Gaia
Datas
  • Publicação 02/05/2023
  • Adjudicação 23/03/2023
  • Celebração 28/04/2023
  • Fecho 22/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Procedimento centralizado
Referência
Portal Base n.º 9954989

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