Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Assessoria jurídica na área do direito administrativo, entre outras e em especial em matéria de finanças públicas e fiscalidade.

Celebrado por Município do Porto com Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

306.º

de 516 contratos em 2022

Desde 2012: 3841.º de 6780

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

11/10/2022

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

ADG/209/2022/DMC

Adjudicatário

Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães &amp; Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 504710370

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 13/10/2022
  • Adjudicação 19/09/2022
  • Celebração 11/10/2022
  • Fecho 12/10/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9497264

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