Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário
Celebrado por Município da Mealhada com Pais do Amaral, Pereira de Sousa, Botelho & Camilo Lourenço, Sociedade de Advogados e Consultadoria, SP, RL
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
84.º
de 147 contratos em 2025
Desde 2012: 667.º de 1479
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
31/12/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Pais do Amaral, Pereira de Sousa, Botelho & Camilo Lourenço, Sociedade de Advogados e Consultadoria, SP, RLNIF 514836644
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mealhada
- Datas
- Publicação 08/01/2026
- Adjudicação 23/12/2025
- Celebração 31/12/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12460770
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Serviços de assessoria e representação jurídicas