Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Memorando Jurídico relativo a Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18
Celebrado por Município de Lisboa com Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
758.º
de 1379 contratos em 2020
Desde 2012: 11 218.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2020
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
07/10/2020
Prazo de execução: 15 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Miranda & Associados Soc Adv SPA, RLNIF 505701839
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 20/11/2020
- Adjudicação 07/10/2020
- Celebração 07/10/2020
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 7302000
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