Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços em regime de avença - Advocacia
Celebrado por Município do Porto Santo com Filipa Maria Figueirôa Góis Nepomuceno Matos
Valor contratual
12 000 €
Posição na câmara
8.º
de 21 contratos em 2020
Desde 2012: 198.º de 297
Peso no total
3,5%
do valor contratado pela câmara em 2020
Desde 2012: 0,09% do total
Celebrado em
28/01/2020
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Filipa Maria Figueirôa Góis Nepomuceno Matos
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Porto Santo
- Datas
- Publicação 01/09/2020
- Adjudicação 02/01/2020
- Celebração 28/01/2020
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 6890011
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