Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de advocacia e de apoio, assessoria e consultoria jurídica, em especial, nos domínios das contraordenações e do urbanismo e ordenamento do território
Celebrado por Município do Porto Santo com Andreia Silva Pinto
Valor contratual
13 475 €
Posição na câmara
27.º
de 40 contratos em 2023
Desde 2012: 182.º de 297
Peso no total
1,0%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,10% do total
Celebrado em
16/02/2023
Prazo de execução: 334 dias
- Preço base: 13 475 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Andreia Silva Pinto
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Porto Santo
- Datas
- Publicação 16/02/2023
- Adjudicação 02/02/2023
- Celebração 16/02/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 9802239
Outros contratos de Andreia Silva Pinto com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, assessoria e consultoria jurídica06/02/2026€56k
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, assessoria e consultoria jurídica28/03/2025€52k
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e de apoio, assessoria e consultoria jurídica nos domínios do direito das contraordenações, do direito do urbanismo e do ordenamento do território, do direito do ambiente, do direito tributário e do direito financeiro local26/01/2024€27k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, assessoria e consultoria jurídica06/02/2026€56k
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, assessoria e consultoria jurídica28/03/2025€52k
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e de apoio, assessoria e consultoria jurídica nos domínios do direito das contraordenações, do direito do urbanismo e do ordenamento do território, do direito do ambiente, do direito tributário e do direito financeiro local26/01/2024€27k
- Aquisição de serviços de apoio, assessoria e consultoria jurídica nos domínios do direito administrativo, do direito do património imobiliário público, do direito do ambiente, do direito tributário e do direito financeiro local01/03/2023€12k
- Aquisição de serviços de apoio, assessoria e consultoria jurídica nos domínios do direito administrativo, do direito imobiliário (património imobiliário público), do direito do ambiente, do direito tributário e do direito financeiro local04/02/2022€12k