Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Patrocínio forense em representação do Município
Celebrado por Município do Porto Santo com José António de França Pitão
Valor contratual
25 000 €
Posição na câmara
4.º
de 7 contratos em 2018
Desde 2012: 124.º de 297
Peso no total
14,3%
do valor contratado pela câmara em 2018
Desde 2012: 0,18% do total
Celebrado em
12/02/2018
Prazo de execução: 18 dias
- Preço base: 25 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
José António de França Pitão
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Porto Santo
- Datas
- Publicação 12/07/2019
- Adjudicação 12/02/2018
- Celebração 12/02/2018
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 5701759
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