Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO ÁGUAS DO SADO

Celebrado por Município de Setúbal com Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

16 500 €

Posição na câmara

194.º

de 389 contratos em 2026

Desde 2012: 3304.º de 6269

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

11/03/2026

Prazo de execução: 19 dias

  • Preço base: 16 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Rui Pena, Arnaut &amp; Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 505928795

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Setúbal
Datas
  • Publicação 17/03/2026
  • Adjudicação 27/02/2026
  • Celebração 11/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14122917

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