Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA E PATROCÍNIO FORENSE
Celebrado por Município de Setúbal com Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.
Valor contratual
100 000 €
Posição na câmara
38.º
de 429 contratos em 2025 · top 9%
Desde 2012: 394.º de 6269
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
30/09/2025
Prazo de execução: 304 dias
- Preço base: 100 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.NIF 510557724
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Setúbal
- Datas
- Publicação 10/10/2025
- Adjudicação 24/09/2025
- Celebração 30/09/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11782190
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de assessoria jurídica
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA DE APOIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL30/07/2026€17k
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO AO DETEGU12/06/2026€18k
- Prestação de serviços de assessoria na área jurídica ao DOM/DIA, em particular no âmbito das empreitadas e obras públicas, por um período de 24 meses06/05/2026€74k
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO ÁGUAS DO SADO17/03/2026€17k
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO ÁGUAS DO SADO22/08/2025€105k