Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO ÁGUAS DO SADO
Celebrado por Município de Setúbal com Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
105 294 €
Posição na câmara
37.º
de 429 contratos em 2025 · top 9%
Desde 2012: 380.º de 6269
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
12/08/2025
Prazo de execução: 20 dias
- Preço base: 105 294 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 505928795
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Setúbal
- Datas
- Publicação 22/08/2025
- Adjudicação 04/08/2025
- Celebração 12/08/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11652403
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