Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO PROCESSO DE ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO PÚBLICO E DO SISTEMA DE RECOLHA, TRATAMENTO E REJEIÇÃO DE EFLUENTES DO CONCELHO DE SETÚBAL

Valor contratual

130 000 €

Posição na câmara

15.º

de 421 contratos em 2022 · top 4%

Desde 2012: 320.º de 6269

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

17/05/2022

Prazo de execução: 304 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 505928795
Categoria (CPV): Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Setúbal
Datas: Publicação 17/06/2022
Adjudicação 13/05/2022
Celebração 17/05/2022
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência: Portal Base n.º 9313597

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