Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria na área jurídica ao DOM/DIA, em particular no âmbito das empreitadas e obras públicas, por um período de 24 meses

Celebrado por Município de Setúbal com JORGE FERNANDES SILVA

Valor contratual

74 400 €

Posição na câmara

29.º

de 389 contratos em 2026 · top 8%

Desde 2012: 572.º de 6269

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

30/04/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 74 400 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

JORGE FERNANDES SILVA

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Setúbal
Datas
  • Publicação 06/05/2026
  • Adjudicação 22/04/2026
  • Celebração 30/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14744996

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