Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE RECURSO AO PROCESSO 140/25.3BEMDL
Celebrado por Município de Vieira do Minho com BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
35.º
de 156 contratos em 2026
Desde 2012: 593.º de 1312
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
03/03/2026
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RLNIF 510383181
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vieira do Minho
- Datas
- Publicação 05/03/2026
- Adjudicação 16/02/2026
- Celebração 03/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13826349
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