Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DAS BARRAGENS

Celebrado por Município de Vieira do Minho com BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

58.º

de 165 contratos em 2024

Desde 2012: 593.º de 1312

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

27/05/2024

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 15 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vieira do Minho
Datas
  • Publicação 13/06/2024
  • Adjudicação 20/05/2024
  • Celebração 27/05/2024
  • Fecho 09/05/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10765907