Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica
Celebrado por Município de Moimenta da Beira com DOWER
Valor contratual
19 500 €
Posição na câmara
64.º
de 111 contratos em 2026
Desde 2012: 427.º de 716
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
21/02/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
DOWERNIF 517289580
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Moimenta da Beira
- Datas
- Publicação 24/02/2026
- Adjudicação 28/01/2026
- Celebração 21/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13599433
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