Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL REFERENTE AO IMÓVEL CASA DO CONVENTO
Celebrado por Município de Moimenta da Beira com DOWER
Valor contratual
4600 €
Posição na câmara
111.º
de 111 contratos em 2026
Desde 2012: 708.º de 716
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
24/03/2026
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 4600 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
DOWERNIF 517289580
- Categoria (CPV)
- Serviços de representação jurídica 79112000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Moimenta da Beira
- Datas
- Publicação 26/03/2026
- Adjudicação 24/03/2026
- Celebração 24/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14359204
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