Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL REFERENTE AO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL PARA "ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO E DE UM ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DA BOAVISTA - MOIMENTA DA BEIRA"

Celebrado por Município de Moimenta da Beira com DOWER

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

109.º

de 111 contratos em 2026

Desde 2012: 699.º de 716

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

23/04/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL REFERENTE AO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL PARA ?ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO E DE UM ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DA BOAVISTA ? MOIMENTA DA BEIRA?

Adjudicatário

DOWERNIF 517289580

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moimenta da Beira
Datas
  • Publicação 14/05/2026
  • Adjudicação 23/04/2026
  • Celebração 23/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14862506

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