Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Celebrado por Município de Moimenta da Beira com Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RL

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

45.º

de 77 contratos em 2023

Desde 2012: 427.º de 716

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

13/12/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moimenta da Beira
Datas
  • Publicação 21/12/2023
  • Adjudicação 06/12/2023
  • Celebração 13/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10401373