Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DOS PROCESSOS JUDICIAIS N.º 205/26.4BEVIS (RECURSO DE INCIDENTE PROCESSUAL) E N.º 390/26.5BEVIS
Celebrado por Município de Moimenta da Beira com DOWER
Valor contratual
6500 €
Posição na câmara
105.º
de 111 contratos em 2026
Desde 2012: 691.º de 716
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
30/07/2026
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 6500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
DOWERNIF 517289580
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Moimenta da Beira
- Datas
- Publicação 04/08/2026
- Adjudicação 30/07/2026
- Celebração 30/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15443447
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