Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços jurídicos ao Município do Porto Santo no âmbito dos processos judiciais de indemnização relacionados com o acidente da queda da palmeira, ocorrido em agosto de 2010
Celebrado por Município do Porto Santo com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva
Valor contratual
25 000 €
Posição na câmara
6.º
de 11 contratos em 2014
Desde 2012: 124.º de 297
Peso no total
7,6%
do valor contratado pela câmara em 2014
Desde 2012: 0,18% do total
Celebrado em
14/11/2014
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 25 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Serviços jurídicos
- Adjudicatário
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da SilvaNIF 503095303
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Porto Santo
- Datas
- Publicação 19/11/2014
- Adjudicação 07/11/2014
- Celebração 14/11/2014
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Referência
- Portal Base n.º 1304838
Outros contratos de Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, assessoria e consultoria jurídica06/02/2026€56k
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, assessoria e consultoria jurídica28/03/2025€52k
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e de apoio, assessoria e consultoria jurídica nos domínios do direito das contraordenações, do direito do urbanismo e do ordenamento do território, do direito do ambiente, do direito tributário e do direito financeiro local26/01/2024€27k
- Aquisição de serviços de apoio, assessoria e consultoria jurídica nos domínios do direito administrativo, do direito do património imobiliário público, do direito do ambiente, do direito tributário e do direito financeiro local01/03/2023€12k
- Aquisição de serviços de advocacia e de apoio, assessoria e consultoria jurídica, em especial, nos domínios das contraordenações e do urbanismo e ordenamento do território16/02/2023€13k