Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de análise jurídica da relação existente entre o município e a FMP, e instrumentos jurídicos existentes

Celebrado por Município de Oeiras com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

18 500 €

Posição na câmara

497.º

de 766 contratos em 2023

Desde 2012: 5522.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

05/12/2023

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 18 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços de análise jurídica da relação existente entre o município e a FMP, e dos instrumentos jurídicos existentes

Adjudicatário

Sérvulo &amp; Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 07/12/2023
  • Adjudicação 16/11/2023
  • Celebração 05/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10378964

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