Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e prática de atos de Advogado para o Município de Vila Nova de Gaia

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

246.º

de 316 contratos em 2022

Desde 2012: 3350.º de 4549

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

19/04/2022

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 12 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Gaia
Datas
  • Publicação 19/04/2022
  • Adjudicação 01/04/2022
  • Celebração 19/04/2022
  • Fecho 05/07/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9189127