Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços na área jurídica para apoio à DIA/SEGEMP, pelo período de 12 meses

Celebrado por Município de Setúbal com Margarida Amaro de Sousa

Valor contratual

21 600 €

Posição na câmara

164.º

de 429 contratos em 2025

Desde 2012: 2216.º de 6269

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

01/08/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 21 600 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Margarida Amaro de Sousa

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Setúbal
Datas
  • Publicação 05/08/2025
  • Adjudicação 17/07/2025
  • Celebração 01/08/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11622560

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