Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A DIA/SECÇÃO DE EMPREITADAS. RQI N.º 2317/2023/SEGEMP.

Celebrado por Município de Setúbal com Margarida Amaro de Sousa

Valor contratual

15 600 €

Posição na câmara

317.º

de 568 contratos em 2023

Desde 2012: 3439.º de 6269

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

22/08/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 15 600 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

A. Direto n.º 198 / 2023 - PAQ n.º 1638 / 2023

Adjudicatário

Margarida Amaro de Sousa

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Setúbal
Datas
  • Publicação 28/08/2023
  • Adjudicação 03/08/2023
  • Celebração 22/08/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10209194

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