Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição da prestação de serviços jurídicos na modalidade de apoio jurídico e patrocínio judiciário

Celebrado por Município de Freixo de Espada à Cinta com Ana Filipa Vicente Carapuça

Valor contratual

20 000 €

Posição na câmara

35.º

de 105 contratos em 2025

Desde 2012: 325.º de 804

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,07% do total

Celebrado em

19/05/2025

Prazo de execução: 184 dias

  • Preço base: 20 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ana Filipa Vicente Carapuça

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Freixo de Espada à Cinta
Datas
  • Publicação 21/05/2025
  • Adjudicação 13/05/2025
  • Celebração 19/05/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11453172

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