Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de prestação de serviços jurídicos na modalidade de apoio jurídico e patrocínio judiciário

Celebrado por Município de Freixo de Espada à Cinta com Ana Filipa Vicente Carapuça

Valor contratual

40 000 €

Posição na câmara

16.º

de 128 contratos em 2024

Desde 2012: 147.º de 804

Peso no total

1,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,15% do total

Celebrado em

18/04/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 40 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ana Filipa Vicente Carapuça

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Freixo de Espada à Cinta
Datas
  • Publicação 18/04/2024
  • Adjudicação 25/03/2024
  • Celebração 18/04/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10675524

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