Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de prestação de serviços de apoio jurídico no âmbito da contratação pública

Celebrado por Município de Freixo de Espada à Cinta com Lídia Daniela Pintado Pinto

Valor contratual

35 980 €

Posição na câmara

17.º

de 110 contratos em 2026

Desde 2012: 164.º de 804

Peso no total

1,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,13% do total

Celebrado em

07/04/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 35 980 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Lídia Daniela Pintado Pinto

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Freixo de Espada à Cinta
Datas
  • Publicação 14/04/2026
  • Adjudicação 31/03/2026
  • Celebração 07/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14510448

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