Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição da prestação de serviços jurídicos na modalidade de avença no âmbito do direito autárquico e apoio à Divisão Administrativa e Financeira

Celebrado por Município de Freixo de Espada à Cinta com Maria Angelina Ferreira Teixeira

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

97.º

de 110 contratos em 2026

Desde 2012: 627.º de 804

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

22/01/2026

Prazo de execução: 181 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria Angelina Ferreira Teixeira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Freixo de Espada à Cinta
Datas
  • Publicação 22/01/2026
  • Adjudicação 19/01/2026
  • Celebração 22/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12794709

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