Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de prestação de serviços jurídicos na modalidade de avença no âmbito do direto autárquico e apoio à Divisão Administrativa e Financeira
Celebrado por Município de Freixo de Espada à Cinta com Maria Angelina Ferreira Teixeira
Valor contratual
24 000 €
Posição na câmara
41.º
de 110 contratos em 2026
Desde 2012: 281.º de 802
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,09% do total
Celebrado em
05/08/2026
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Maria Angelina Ferreira Teixeira
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Freixo de Espada à Cinta
- Datas
- Publicação 06/08/2026
- Adjudicação 31/07/2026
- Celebração 05/08/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15462314
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