Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de prestação de serviços jurídicos na modalidade de avença no âmbito do direto autárquico e apoio à Divisão Administrativa e Financeira

Celebrado por Município de Freixo de Espada à Cinta com Maria Angelina Ferreira Teixeira

Valor contratual

24 000 €

Posição na câmara

41.º

de 110 contratos em 2026

Desde 2012: 281.º de 802

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,09% do total

Celebrado em

05/08/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria Angelina Ferreira Teixeira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Freixo de Espada à Cinta
Datas
  • Publicação 06/08/2026
  • Adjudicação 31/07/2026
  • Celebração 05/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15462314