Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de representação forense do Município de Lisboa sob a modalidade de avença, para apoio ao Departamento Jurídico no âmbito do Contencioso.
Celebrado por Município de Lisboa com Maria Inês Tavares Santos Rebordão Montalvo
Valor contratual
24 007 €
Posição na câmara
566.º
de 1200 contratos em 2024
Desde 2012: 7672.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
27/11/2024
Prazo de execução: 364 dias
- Preço base: 24 007 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços de representação forense do Município de Lisboa e a Sra. Dra. Maria Inês Tavares Santos Rebordão Montalvo, sob a modalidade de avença, para apoio ao Departamento Jurídico no âmbito do Contencioso.
- Adjudicatário
Maria Inês Tavares Santos Rebordão Montalvo
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 05/12/2024
- Adjudicação 18/11/2024
- Celebração 27/11/2024
- Fecho 10/02/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11066440
Outros contratos de Maria Inês Tavares Santos Rebordão Montalvo com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Aquisição de serviços de representação forense do Município de Lisboa, sob a modalidade de avença, para apoio ao departamento Jurídico no âmbito do Contencioso.22/12/2025€24k
- Aquisição de serviços de representação forense do Município de Lisboa, sob a modalidade de avença, para apoio ao Departamento Jurídico no âmbito do Contencioso.06/03/2025€24k
- Aquisição de serviços de representação forense no âmbito do Contencioso e nos processos judiciais.27/03/2024€23k
- Aquisição de serviços de representação forense no âmbito do Contencioso e nos processos judiciais.05/07/2023€11k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação forense, entre o Município de Lisboa e a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP. RL., para apresentação de Reclamação para a Conferência do Tribunal Constitucional, sobre a Decisão Sumária deste Tribunal Constitucional.22/12/2025€15k
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação forense, entre o Município de Lisboa e o Sr. Dr. Sérgio Gonçalves do Cabo, no âmbito da ação interposta pela Associação de Turismo de Lisboa - Visitors & Convention Bureau (ATL) no Tribunal Administrativo de Lisboa (TACL).03/12/2025€30k
- Serviços de assessoria e representação jurídicas, entre o Município de Lisboa e a Sérvulo & Associados, Sociedades de Advogados, RL., no âmbito da Providência Cautelar interposta pelo ACP contra o Município de Lisboa. N.º Compromisso: 642400304928/10/2024€40k
- Elaboração, apresentação e acompanhamento do Recurso Jurisdicional da Sentença proferida pelo TACL, no âmbito da Impugnação Judicial da coima aplicada pela Deliberação 2021/1569 da CNPD, processo que correu termos na UO 1, do TACL sob o Processo nº 3909/23.0BELSB.28/08/2024€28k
- Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídicas, entre o Município de Lisboa e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, para apresentação e acompanhamento da Impugnação Judicial da Deliberação 2021/1569 da CNPD. Compromisso n.º 6422000099.09/03/2022€29k