Aquisição de serviços de representação forense do Município de Lisboa, sob a modalidade de avença, para apoio ao departamento Jurídico no âmbito do Contencioso.

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços de representação forense do Município de Lisboa, sob a modalidade de avença, para apoio ao departamento Jurídico no âmbito do Contencioso, com autorização anterior do então Vice-Presidente Filipe Anacoreta Correia a esta contratação, dada na Informação 0097/SG/DJ/DCAJ/23. Compromisso n.º 6425003631.

Adjudicatário

Maria Inês Tavares Santos Rebordão Montalvo

Categoria (CPV)

Serviços de representação 79112100-3

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Lisboa

Datas

• Publicação 22/12/2025
• Adjudicação 15/12/2025
• Celebração 18/12/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 12176234