Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços jurídicos nas áreas do direito administrativo, fiscal e recursos humanos, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2024

Celebrado por Município de Albergaria-a-Velha com Miguel Ângelo Martins

Valor contratual

23 000 €

Posição na câmara

68.º

de 182 contratos em 2024

Desde 2012: 616.º de 1611

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

11/03/2024

Prazo de execução: 295 dias

  • Preço base: 23 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 23 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Consulta prévia para a prestação de serviços jurídicos nas áreas do direito administrativo, fiscal e recursos humanos, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2024

Adjudicatário

Miguel Ângelo Martins

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Albergaria-a-Velha
Datas
  • Publicação 26/03/2024
  • Adjudicação 06/03/2024
  • Celebração 11/03/2024
  • Fecho 31/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10636395

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