Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços na área jurídica, durante o ano de 2026

Celebrado por Município de Albergaria-a-Velha com Rosa Maria Fernandes

Valor contratual

13 000 €

Posição na câmara

94.º

de 143 contratos em 2026

Desde 2012: 1005.º de 1611

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

27/01/2026

Prazo de execução: 338 dias

  • Preço base: 13 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Ajuste direto, em regime geral, para a aquisição de serviços na área jurídica, durante o ano de 2026

Adjudicatário

Rosa Maria Fernandes

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Albergaria-a-Velha
Datas
  • Publicação 03/02/2026
  • Adjudicação 19/01/2026
  • Celebração 27/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13123935

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