Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços jurídicos nas áreas do direito administrativo, fiscal e recursos humanos, durante o ano de 2023

Celebrado por Município de Albergaria-a-Velha com Miguel Ângelo Martins

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

84.º

de 123 contratos em 2023

Desde 2012: 1061.º de 1611

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

17/01/2023

Prazo de execução: 348 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 12 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Ajuste direto, em regime geral, para a aquisição de serviços jurídicos nas áreas do direito administrativo, fiscal e recursos humanos, durante o ano de 2023

Adjudicatário

Miguel Ângelo Martins

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Albergaria-a-Velha
Datas
  • Publicação 18/01/2023
  • Adjudicação 09/01/2023
  • Celebração 17/01/2023
  • Fecho 11/04/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9715810

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