Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços na área jurídica, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2024

Celebrado por Município de Albergaria-a-Velha com Mário Jorge Lemos Pinto

Valor contratual

13 000 €

Posição na câmara

124.º

de 182 contratos em 2024

Desde 2012: 1005.º de 1611

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

15/03/2024

Prazo de execução: 288 dias

  • Preço base: 13 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 11 700 € · −10,0% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Ajuste direto. em regime geral. para a prestação de serviços na área jurídica, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2024

Adjudicatário

Mário Jorge Lemos Pinto

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Albergaria-a-Velha
Datas
  • Publicação 18/03/2024
  • Adjudicação 06/03/2024
  • Celebração 15/03/2024
  • Fecho 27/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10615020

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