Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços jurídicos nas áreas do direito administrativo, fiscal e recursos humanos, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2025

Celebrado por Município de Albergaria-a-Velha com Studio 54 – Sociedade de Advogados, SP, RL,

Valor contratual

19 170 €

Posição na câmara

99.º

de 180 contratos em 2025

Desde 2012: 731.º de 1611

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

25/03/2025

Prazo de execução: 290 dias

  • Preço base: 19 170 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 12 780 € · −33,3% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Ajuste direto, em regime geral, para a prestação de serviços jurídicos nas áreas do direito administrativo, fiscal e recursos humanos, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2025

Adjudicatário

Studio 54 – Sociedade de Advogados, SP, RL,NIF 518289800

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Albergaria-a-Velha
Datas
  • Publicação 31/03/2025
  • Adjudicação 17/03/2025
  • Celebração 25/03/2025
  • Fecho 15/10/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11317510

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