Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços na área jurídica, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2025

Celebrado por Município de Albergaria-a-Velha com Mário Jorge Lemos Pinto

Valor contratual

13 000 €

Posição na câmara

128.º

de 180 contratos em 2025

Desde 2012: 1005.º de 1611

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

26/03/2025

Prazo de execução: 293 dias

  • Preço base: 13 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 13 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Ajuste direto, em regime geral, para a prestação de serviços na área jurídica, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2025

Adjudicatário

Mário Jorge Lemos Pinto

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Albergaria-a-Velha
Datas
  • Publicação 28/03/2025
  • Adjudicação 14/03/2025
  • Celebração 26/03/2025
  • Fecho 19/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11315854

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