Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria jurídica em regime de avença - consultor jurídico na área do contencioso

Celebrado por Município de Estarreja com Dario Matos Almeida

Valor contratual

54 000 €

Posição na câmara

14.º

de 103 contratos em 2021

Desde 2012: 301.º de 1993

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

04/01/2021

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 54 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 54 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Dario Matos Almeida

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Estarreja
Datas
  • Publicação 19/01/2021
  • Adjudicação 22/12/2020
  • Celebração 04/01/2021
  • Fecho 19/01/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7398373