Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Celebrado por Município de Oeiras com João Vasco Pacheco Oitavén Santos Martins

Valor contratual

19 200 €

Posição na câmara

532.º

de 878 contratos em 2025

Desde 2012: 5364.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

26/09/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 200 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João Vasco Pacheco Oitavén Santos Martins

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 01/10/2025
  • Adjudicação 17/09/2025
  • Celebração 26/09/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11758872

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