Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica Especializada, no âmbito do apoio à Vereação

Celebrado por Município de Oeiras com João Miguel Fragoso Peralta de Figueiredo

Valor contratual

18 750 €

Posição na câmara

412.º

de 659 contratos em 2026

Desde 2012: 5475.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

16/01/2026

Prazo de execução: 181 dias

  • Preço base: 18 750 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João Miguel Fragoso Peralta de Figueiredo

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 20/01/2026
  • Adjudicação 14/01/2026
  • Celebração 16/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12689635

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