Município de Vila Real de Santo António
NIF 506833224
Desde 2012, 1928 contratos públicos no valor de 151,9 milhões €.
Último contrato publicado em 01/10/2026. Dados do Portal Base, atualizados a 11/10/2026.
Total contratual
€6,4M6 434 855 €
em 2026
≈ €342 por habitante
Contratos
166
Fornecedores
150
Ajuste direto
54.8% moderado
Em 2026, 6 434 855 € em 166 contratos (≈ €342/hab) · face a 2025: -93,4% · principal fornecedor Rui Vilaça Pinheiro Lda..
Novos contratos esta semana
9 contratos · 1 063 882 € · 09/10/2026 – 15/10/2026
Entraram na base esta semana — a data de publicação pode ser anterior.
Maiores contratos — 2026
Contratos — todos os anos(8)
Prestação de serviços para a elaboração de parecer jurídico
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do Processo ESSE - Defesa na Ação Principal
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento do Processo 224/23.2BELLE (ESSE - Estacionamento à Superfície e Subterrâneo, S.A.)”
Análise Jurídica e Desenvolvimento do processo para eventual expropriação de terreno na freguesia de Vila Real de Santo António
Prestação de serviços de assessoria jurídica, para acompanhamento do processo de concessão do HPA - Nave Desportiva
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica
Prestação de serviços jurídicos para apoio ao acompanhamento da execução dos contratos de concessão
| Contrato | |||
|---|---|---|---|
Prestação de serviços para a elaboração de parecer jurídico Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL #11772203 | 49 950 € | 07/10/2025 | |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL #10615471 | 49 950 € | 18/03/2024 | |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do Processo ESSE - Defesa na Ação Principal Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL #10264183 | 22 000 € | 27/09/2023 | |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento do Processo 224/23.2BELLE (ESSE - Estacionamento à Superfície e Subterrâneo, S.A.)” Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL #10035754 | 15 000 € | 29/05/2023 | |
Análise Jurídica e Desenvolvimento do processo para eventual expropriação de terreno na freguesia de Vila Real de Santo António Prestação de serviços para análise jurídica no âmbito do processo de expropriação do prédio localizado em Lazareto, Avenida da República, freguesia de Vila Real de Santo António, inscrito na matriz predial com o Artigo n.º 114 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António, com o n.º 2883/20050217 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL #9951431 | 30 000 € | 28/04/2023 | |
Prestação de serviços de assessoria jurídica, para acompanhamento do processo de concessão do HPA - Nave Desportiva Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL #9949164 | 8000 € | 27/04/2023 | |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Prestação de serviços de assessoria e informação jurídica, para acompanhamento dos contratos de concessão em vigor com a ESSE e com a ADVRSA Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL #9932903 | 30 000 € | 17/04/2023 | |
Prestação de serviços jurídicos para apoio ao acompanhamento da execução dos contratos de concessão Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL #9623024 | 10 000 € | 16/12/2022 |
Sobre estes dados
Em 2026, a Município de Vila Real de Santo António celebrou 166 contratos públicos, num valor total de 6 434 855 €. O principal fornecedor foi Rui Vilaça Pinheiro Lda., com 1 119 223 € em contratos adjudicados. A categoria de despesa com maior peso foi "Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento" (1 119 223 €).
Estes dados são provenientes do Portal Base (IMPIC) e incluem todos os contratos públicos registados desde 2012, actualizados semanalmente. 54.8% dos contratos em 2026 foram adjudicados por ajuste direto.