Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços Jurídicos - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com RVA

Valor contratual

19 900 €

Posição na câmara

91.º

de 209 contratos em 2023

Desde 2012: 700.º de 1927

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

26/04/2023

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Prestação de serviços jurídicos no âmbito do programa de apoio ao acesso à habitação, nomeadamente no que respeita às peças procedimentais pré-contratuais no processo de execução de empreitada por concurso público internacional, no âmbito da reabilitação de frações ou de prédios habitacionais

Adjudicatário

RVANIF 514436867

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real de Santo António
Datas
  • Publicação 10/05/2023
  • Adjudicação 11/04/2023
  • Celebração 26/04/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 9980744

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