Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços especializado na emissão de um parecer jurídico sobre a dominialidade de arruamentos

Celebrado por Município de Albergaria-a-Velha com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

84.º

de 123 contratos em 2023

Desde 2012: 1061.º de 1611

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

18/04/2023

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 12 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da SilvaNIF 503095303

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Albergaria-a-Velha
Datas
  • Publicação 18/04/2023
  • Adjudicação 12/04/2023
  • Celebração 18/04/2023
  • Fecho 13/06/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9934563

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