Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços especializado na emissão de um parecer jurídico para a área de direito urbanístico

Celebrado por Município de Albergaria-a-Velha com Fernanda Paula Marques de Oliveira

Valor contratual

7000 €

Posição na câmara

113.º

de 123 contratos em 2023

Desde 2012: 1421.º de 1611

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

29/03/2023

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 7000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 7000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Marques de Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Albergaria-a-Velha
Datas
  • Publicação 31/03/2023
  • Adjudicação 17/03/2023
  • Celebração 29/03/2023
  • Fecho 16/05/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9901621

Da mesma categoria nesta câmara

Serviços jurídicos