Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Celebrado por Município da Mealhada com José Alves Pais Antunes do Amaral

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

36.º

de 112 contratos em 2019

Desde 2012: 667.º de 1479

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

27/12/2019

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Alves Pais Antunes do Amaral

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mealhada
Datas
  • Publicação 13/01/2020
  • Adjudicação 17/12/2019
  • Celebração 27/12/2019
  • Fecho 29/12/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 6203185

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