Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços de patrocínio jurídico do Município – Processo n.º 195/03, que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Processo n.º 862/08.3BELRA, que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e Processo n.º 1556/10.5BELRA, que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Celebrado por Município de Santarém com CSA-Sociedade de Advogados, SPRL
Valor contratual
60 000 €
Posição na câmara
33.º
de 148 contratos em 2022
Desde 2012: 385.º de 1776
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
22/07/2022
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 60 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 60 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
CSA-Sociedade de Advogados, SPRLNIF 508143799
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Santarém
- Datas
- Publicação 23/07/2022
- Adjudicação 17/06/2022
- Celebração 22/07/2022
- Fecho 26/08/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 9382464
Outros contratos de CSA-Sociedade de Advogados, SPRL com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Contratação de Serviços de "Patrocínio Jurídico do Município - Processo Nº. 81/03.5BTCBR, que corre Termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e Processo Nº. 1556/10.5BELRA, que corre Termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria."07/10/2025€97k
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JURÍDICO – ACÇÃO ORDINÁRIA, PROCESSO N.º 195/2003 QUE CORRE TERMOS PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE COIMBRA E ACÇÕES ADMINISTRATIVAS ESPECIAIS, PROCESSOS N.ºS 1556/10.5BELRA E 862/08.3BELRA, QUE CORREM TERMOS PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE LEIRIA19/12/2014€13k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Contratação de Serviços de Avença - Prestação de serviços de consulta jurídica19/01/2026€20k
- Contratação de Serviços de Avença - Prestação de Serviços Jurídicos15/09/2025€5k
- Contratação de serviços jurídicos na modalidade de avença27/11/2024€18k
- Serviços de Consulta Jurídica sobre a situação final dos trabalhos da Empreitada de Requalificação do Mercado Municipal19/07/2023€10k
- Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário judicial do Município de Santarém, para a empreitada de Requalificação/Alteração do Mercado Municipal.01/06/2021€195k