Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de Serviços de Avença - Prestação de serviços de consulta jurídica

Celebrado por Município de Santarém com Diogo Pereira da Costa

Valor contratual

19 999 €

Posição na câmara

59.º

de 138 contratos em 2026

Desde 2012: 774.º de 1776

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

15/01/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 999 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Diogo Pereira da Costa

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 19/01/2026
  • Adjudicação 09/01/2026
  • Celebração 15/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12674243

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