Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DOS TRANSPORTES RELACIONADA COM A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES

Celebrado por Município de Portimão com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

30 000 €

Posição na câmara

82.º

de 339 contratos em 2022

Desde 2012: 961.º de 3659

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

04/07/2022

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 30 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 24 754 € · −17,5% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Portimão
Datas
  • Publicação 04/07/2022
  • Adjudicação 14/06/2022
  • Celebração 04/07/2022
  • Fecho 15/09/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9335710

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